A Comissão de Constituição, Justiça e Cidania (CCJ)
pode votar, na quarta-feira (19), duas propostas que alteram o Código de
Trânsito Brasileiro (CBT) com o intuito de evitar acidentes: incluir
limitador de velocidade como item obrigatório dos veículos novos e
normatizar o sinal de braço antes da travessia de pedestres na faixa.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2003, quarto item da pauta, incluiu o
limitador de velocidade nos veículos e tem voto favorável do relator, o
senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A redação original, do senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), propunha que o limitador deixasse a velocidade subir
até, no máximo, 10% acima da maior velocidade permitida no Brasil, que é
de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, ou seja, 121
km/h. Mas Arruda sugeriu que a velocidade máxima a ser adotada venha a
ser fixada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apenas
veículos das Forças Armadas e de socorro são exceção, assim como os
produzidos até a data de início da vigência da lei, que será de 120 dias
após publicada. O assunto volta à pauta da CCJ três meses depois de a
comissão aprovar, em primeiro turno, projeto que prevê a instalação
obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas,
independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h.
Fonte:Robson Pires
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