Fonte: Serido 190
O Senado aprovou, esta semana, o Projeto de Lei de Conversão, originário de Medida Provisória, que altera a legislação sobre o fumo. Com a aprovação fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos.
O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.
Também se torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016. A matéria segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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